Nesse artigo iremos informar quem deverá fazer o IRS de modo simples e direto. Lembrando que o IRS feito em 2024 é referente aos rendimentos de 2023 (de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023).
Em Portugal, a regra geral é que todos os residentes fiscais são obrigados a entregar a declaração anual do IRS. Isso inclui:
- Pessoas que obtiveram rendimentos de trabalho dependente (trabalho por contrato),
- Pensões,
- Rendimentos empresariais e profissionais. Pessoas que trabalham por recibos verdes (tem atividade) ou que tem empresa Individual ou Lda
- Rendimentos de capitais (como juros de depósitos bancários, dividendos de ações ou rendimentos de outros ativos financeiros)
- rendimentos prediais (Ganhos com arrendamento)
- Cônjuges e dependentes também devem ser declarados, mesmo que não tenham rendimentos próprios.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA TODOS OS IMIGRANTES: Se você ainda não fez a sua ALTERAÇÃO DE MORADA FISCAL nas FINANÇAS fique atento na hora de entregar seu IRS. Se o seu IRS não for feito do modo correto para imigrante, você poderá ficar sem as deduções e pagar 25% de todo o rendimento recebido em 2023. E mesmo que você tenha alterado sua morada fiscal em 2024 terá que ter cuidado. Nosso escritório é especializado em IRS para imigrantes e irá te orientar no que for necessário.
Entre em contato com nossa equipe para mais informações sobre o Irs. Nos chame no whatsapp 935144313 ou Clique no link para ser direcionado.
Para o ano de 2024, a obrigatoriedade de entrega da declaração do IRS depende do valor dos seus rendimentos e do seu estado civil:
- Pessoas solteiras com rendimentos até 8.500€: não são obrigadas a entregar a declaração, desde que os seus rendimentos sejam apenas de trabalho dependente ou pensões. (Importante: O IRS é um documento importante em Portugal e pode ser solicitado em várias situações. Mesmo que não seja obrigado a fazer é bom que faça para que tenha essa informação registrada. )
- Casados com tributação conjunta e rendimentos até 17.000€: não são obrigados a entregar a declaração, desde que os seus rendimentos sejam apenas de trabalho dependente ou pensões.
- Contribuintes com dependentes: o limite de isenção aumenta 600€ por cada dependente.
Para saber se você está obrigado a entregar o IRS em 2024, consulte o simulador da Autoridade Tributária e Aduaneira: URL Simulador IRS.
Quem não é obrigado a entregar o IRS?
Estão dispensados de entregar a declaração do IRS os contribuintes que:
- Obtiveram apenas rendimentos de trabalho dependente ou pensões até aos limites mencionados acima.
- Receberam rendimentos tributados por taxas liberatórias (ex: juros de contas à ordem).
- Sejam considerados não residentes fiscais em Portugal.
Importante: mesmo que não seja obrigado a entregar a declaração do IRS, pode fazê-lo para deduzir despesas e obter um reembolso de imposto.
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