Quando acedemos ao Portal das Finanças e vemos a expressão “Dívida AT – Impostos Englobados na Conta Corrente”, é normal ficar confuso e até preocupado. Mas afinal, o que significa isto e o que fazer?
Neste artigo vamos explicar de forma simples.
O que são Impostos Englobados na Conta Corrente?
A Conta Corrente é onde a Autoridade Tributária (AT) regista todas as obrigações fiscais de um contribuinte:
- IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares);
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado);
- IUC (Imposto Único de Circulação);
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);
- Entre outros impostos e taxas.
Quando aparece “Impostos Englobados”, significa que existem valores em dívida referentes a um ou mais destes impostos, agrupados na conta corrente do contribuinte.
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Por que motivo aparecem estas dívidas?
Algumas razões comuns:
- Falta de pagamento de imposto no prazo;
- Falta de entrega de declaração, levando a liquidação oficiosa;
- Juros e custas associados a dívidas antigas;
- Atualizações automáticas feitas pela AT.
O que pode acontecer se não resolver?
Se a dívida não for regularizada:
- Pode passar para execução fiscal;
- Acrescenta-se juros de mora e custas processuais;
- Pode gerar penhoras em contas bancárias ou rendimentos.
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Como resolver Dívidas na Conta Corrente da AT
- Verifique os detalhes no Portal das Finanças → Conta Corrente → Saldos e Movimentos;
- Confirme se a dívida é correta – em muitos casos há possibilidade de recurso, revisão ou dispensa;
- Pague ou peça pagamento em prestações (art.º 196.º do CPPT);
- Se for liquidação oficiosa sem base correta, pode pedir reclamação graciosa ou revisão oficiosa (art.º 78.º LGT).
É possível reduzir ou cancelar a dívida?
Sim, em algumas situações:
- Coimas e juros podem ser dispensados se não houve prejuízo para o Estado (art.º 32.º RGIT);
- Dívidas muito antigas podem estar prescritas (art.º 48.º LGT);
- Erros de cálculo podem ser corrigidos via reclamação graciosa.
Importante
Ter valores de Impostos Englobados na Conta Corrente não significa necessariamente que terá de pagar tudo de imediato ou que não há alternativas. É fundamental analisar caso a caso, verificar se há base legal para redução, dispensa ou pagamento em prestações e agir rapidamente para evitar juros e execuções fiscais.
Se precisa de ajuda, fazemos uma avaliação gratuita da sua situação e orientamos a melhor forma de resolver as dívidas junto da Autoridade Tributária.
