Avaliação gratuita • Sem compromisso • Tudo dentro da lei fiscal portuguesa
Acima são coimas por não fazer as declarações trimestrais ou mensais de IVA.
Acima são valores com juros por falta de pagamento de IRS. Essas dívidas na grande maioria irão para execusão fiscal e será retirado os valores da sua conta.
Se tem coimas, juros ou liquidações oficiosas das Finanças como essas acima, sabia que muitas destas situações podem ser revistas, reduzidas ou até anuladas?
Trabalhamos apenas com pedidos legais junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, sem promessas falsas e com total transparência.
Tipos de dívidas que podemos intervir
- Coimas por atrasos: IRS/IVA entregues fora do prazo → possibilidade de dispensa ou atenuação (art. 32.º RGIT).
- Liquidações oficiosas: quando as finanças calcula imposto por falta de entrega → podemos pedir anulação se já entregou a declaração correta.
- Execução fiscal: juros, custas e dívidas antigas → análise de prescrição e possibilidade de pagamento em prestações.
- Outras: Se tem outras dívidas que não consta acima nas finanças, fazemos uma avaliação gratuíta de todas elas.
Como funciona o nosso serviço
- Avaliação gratuita → verificamos as dívidas no Portal das Finanças.
- Plano legal → identificamos as melhores soluções para o seu caso.
- Pedido oficial → enviamos às Finanças um Recurso com o pedido referente as suas dívidas.
- Acompanhamento → seguimos até resposta final.
Valores e Garantias
- A avaliação é gratuita.
- Após a avaliação iremos lhe informar as possibilidades e se for possível entrar com o Recurso junto as Finanças nós iremos lhe informar os Honorários do Escritório.
Garantia:
- Se não houver redução/benefício → devolvemos o valor pago.
- Se houver redução → aplicam-se os honorários já acordados.
Perguntas Frequentes
1. Quanto tempo demora até as Finanças responderem?
Normalmente, até 2 meses. Se ultrapassar, o cliente pode pedir devolução do valor ou esperar mais 30 dias.
2. Preciso ir pessoalmente às Finanças?
Não. A maior parte dos Recursos o nosso Escritório faz toda parte burocrática e não será necessário ir pessoalmente.
3. Posso pedir ajuda se já estou fora de Portugal?
Sim. Desde que tenha acesso ao Portal das Finanças, podemos tratar de tudo remotamente.
4. Vocês são advogados ou a própria Autoridade Tributária?
Não. Somos um serviço de assessoria fiscal independente. Todos os pedidos são feitos de acordo com a lei, mas a decisão final é sempre das Finanças.
5. E se eu já tiver uma dívida em execução fiscal?
Podemos analisar juros, custas, possibilidade de prescrição ou pagamento em prestações.
6. As Finanças aceitam sempre reduzir as dívidas?
Não. Avaliamos cada caso e avançamos apenas com os pedidos que têm base legal para serem aceites.
7. O que é uma liquidação oficiosa?
É quando as Finanças calcula um valor de imposto porque não foi entregue a declaração no prazo. Se entregar a declaração correta depois, pode pedir anulação ou correção.
8. Posso pagar a dívida em prestações?
Sim. Se não for possível reduzir ou anular, é possível pedir plano prestacional.
9. Se já paguei a dívida, ainda posso pedir revisão?
Depende. Se houver erro ou excesso, é possível pedir reclamação graciosa para recuperar o valor pago.
10. O meu NIF pode ficar irregular?
Sim, se não tiver representante fiscal (para quem mora fora de Portugal) ou tiver dívidas muito antigas sem resolução.
Precisa de ajuda com dívidas nas Finanças?
Fale connosco agora e faça a sua avaliação gratuita.
