Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
1. Quem somos
A Doc Básico é uma empresa de consultoria e prestação de serviços administrativos, fiscais e documentais, com sede em Rua Rainha Dona Leonor 11B, Amadora — 2700-702, Portugal.
NIF: 519 153 669
Email: docbasico@gmail.com
Telefone: +351 935 144 313
2. Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos dados pessoais quando:
- Preenche o formulário de contacto do website (nome, email, telefone, mensagem)
- Nos contacta via WhatsApp ou email
- Utiliza os nossos serviços de consultoria (documentos e informações necessárias para a prestação do serviço)
- Visita o nosso website (dados de navegação, através de cookies)
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos os seus dados pessoais para:
- Responder às suas mensagens e pedidos de informação
- Prestar os serviços de consultoria contratados
- Cumprir obrigações legais e contratuais
- Melhorar o nosso website e serviços (dados de navegação anonimizados)
- Enviar comunicações relacionadas com os serviços prestados
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
- Consentimento — para pedidos de informação via formulário ou WhatsApp
- Execução de contrato — para a prestação dos serviços solicitados
- Obrigação legal — quando exigido por lei
- Interesse legítimo — para melhoria dos serviços e segurança do website
5. Partilha de dados
A Doc Básico não vende nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com:
- Entidades públicas quando exigido por lei (AT, Segurança Social, AIMA, etc.)
- Prestadores de serviços técnicos essenciais, sujeitos a contratos de confidencialidade
- Profissionais especializados quando o cliente expressamente solicitar o encaminhamento
6. Retenção de dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para as finalidades indicadas, ou pelo prazo legal obrigatório. Dados de contacto sem relação comercial ativa são eliminados após 12 meses.
7. Contacto via WhatsApp
Quando nos contacta via WhatsApp (+351 935 144 313), os dados partilhados ficam sujeitos às políticas de privacidade da Meta/WhatsApp, além desta política. Recomendamos não partilhar documentos ou dados sensíveis por WhatsApp sem nossa indicação expressa.
8. Cookies
Este website utiliza cookies. Ao visitar o site, é-lhe apresentado um aviso de consentimento onde pode escolher que tipos de cookies aceita. A sua preferência é guardada durante 12 meses.
Cookies Essenciais — sempre ativos
Necessários para o funcionamento básico do site. Não recolhem dados pessoais identificáveis e não requerem consentimento.
| Cookie | Duração | Finalidade |
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Cookies Analíticos — apenas com consentimento
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| Cookie | Duração | Finalidade |
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Como gerir os cookies
Pode alterar a sua preferência de cookies a qualquer momento através do aviso de cookies presente no rodapé do site, ou configurando o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Note que desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento do website.
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso — conhecer os dados que temos sobre si
- Retificação — corrigir dados incorretos
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados
- Limitação — restringir o tratamento em certas circunstâncias
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
- Oposição — opor-se a determinados tratamentos
- Retirar consentimento — a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior
Para exercer os seus direitos: docbasico@gmail.com
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados): www.cnpd.pt
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. Em caso de alterações significativas, informaremos através do website.
12. Contacto
- Email: docbasico@gmail.com
- Telefone: +351 935 144 313
- Formulário: Página de contacto