Portugal oferece um ambiente favorável para empreendedores, incluindo imigrantes que pretendem formalizar o seu negócio. Mas abrir uma empresa envolve algumas etapas importantes.
Escolher o tipo de empresa
O primeiro passo é escolher o tipo de sociedade adequado ao seu projeto:
- Sociedade por Quotas (Lda.) — a mais comum para pequenas e médias empresas
- Empresário em Nome Individual (ENI) — para quem quer começar de forma mais simples
- Sociedade Anónima (SA) — para projetos de maior dimensão
CAE e objeto social
O CAE (Código de Atividade Económica) define o tipo de atividade da empresa. O objeto social deve ser claro e abrangente o suficiente para cobrir as atividades que pretende desenvolver.
Capital social
Para uma Sociedade por Quotas, o capital social mínimo é de 1 euro, embora seja recomendável optar por um valor mais adequado ao negócio.
NIF de empresa e obrigações iniciais
Após a constituição, é necessário registar a empresa nas Finanças e na Segurança Social, escolher o regime fiscal e iniciar o cumprimento das obrigações declarativas.
Nota de atualização
As informações deste artigo têm carácter orientativo e podem estar sujeitas a alterações legais ou regulatórias. Recomendamos sempre a análise individual da sua situação. Última revisão: abril de 2026.
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