CAE errado: o erro que só se descobre quando já custa

No dia em que constitui a empresa, alguém lhe pergunta qual é a actividade. Você diz, escolhe-se um código de uma lista, e segue-se para o passo seguinte. Dois minutos, no máximo.

Esse código é o CAE, e vai acompanhar a sua empresa durante toda a vida dela.

O que é o CAE e para que serve?

É a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas: um código que diz ao Estado, aos bancos e a toda a gente o que a sua empresa faz. Fica no registo comercial, nas Finanças e em praticamente todos os formulários que vai preencher nos próximos anos.

Não é uma etiqueta descritiva. É a base a partir da qual se determinam obrigações, licenças e enquadramentos.

O que é que o CAE decide na prática?

• Que licenças precisa antes de abrir portas. Restauração, transporte, construção e estética têm exigências próprias que nascem do código;
• Que apoios pode pedir. Muitas candidaturas a financiamento e a programas públicos filtram por CAE, e quem está fora nem chega a ser avaliado;
• Como é tratada fiscalmente a actividade, incluindo regras de IVA que variam por sector;
• Que seguros são obrigatórios ou exigidos por clientes;
• Se um cliente grande o pode contratar. Há empresas e organismos públicos que só contratam fornecedores com o CAE correspondente ao serviço.

Este último ponto é o que costuma doer mais, porque só aparece quando o negócio já está a correr bem e chega finalmente o cliente que muda de patamar.

Qual é o erro mais comum?

Escolher o código do que faz hoje, e não do que vai fazer.

Quem começa a vender um produto e passa a dar formação sobre ele. Quem começa a prestar um serviço e passa a revender equipamento. Quem faz obras pequenas e passa a empreitadas. Em todos estes casos a actividade cresceu e o registo ficou onde estava.

O segundo erro mais comum é o oposto: escolher um código largo demais, na esperança de ficar coberto para tudo. Isso pode arrastar exigências de licenciamento que não precisava de ter, e complicar a vida sem nenhuma vantagem.

Posso ter mais do que um CAE?

Pode. Há um principal e podem existir secundários, e é isso que resolve a maioria dos casos reais, porque poucos negócios fazem só uma coisa.

O principal deve ser aquele de onde vem a maior parte do rendimento. Os secundários cobrem o resto. Vale a pena pensar nisto com calma, porque é o principal que costuma ser lido por quem o avalia de fora.

E se o meu CAE estiver errado?

Altera-se. Não é o fim do mundo, mas também não é instantâneo, e há coisas que não se corrigem para trás.

Se durante meses facturou serviços que o seu código não cobria, a alteração resolve o futuro e não apaga o passado. E se perdeu um apoio ou um contrato por causa disso, esse já não volta.

Por isso a regra é simples: rever o CAE quando o negócio muda, e não quando alguém o rejeita.

Como escolher bem

1. Escreva o que vende, em linguagem corrente, antes de olhar para códigos;
2. Acrescente o que espera vender dentro de dois anos;
3. Separe o principal do acessório, pelo peso no rendimento;
4. Verifique se algum desses códigos exige licenciamento antes de abrir portas;
5. Confirme o que os seus clientes-alvo exigem, sobretudo se vender a empresas ou ao Estado;
6. Reveja o CAE sempre que o negócio mudar de rumo.

Se está a montar a empresa agora, veja também quanto custa abrir uma empresa em Portugal, porque estas decisões tomam-se todas no mesmo momento.