Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

Decidiu abrir empresa, foi procurar quanto custa, e cada site diz um valor diferente. Uns falam em taxas, outros em contabilidade, outros mostram tabelas com números que já não batem certo.

A conta que interessa não é a do dia da abertura. É a do primeiro ano. E essa quase nunca aparece nos sites que consultou.

Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

A constituição de uma sociedade pela Empresa na Hora custa 360 euros. É a taxa do Estado, paga no acto, num único balcão e num único momento. Sai de lá com a sociedade constituída, com número de pessoa colectiva atribuído e certidão emitida.

O pagamento faz-se por Multibanco, em dinheiro ou por cheque visado de conta portuguesa. E se o capital social entrar em bens em vez de dinheiro, há custos adicionais a somar.

É este o caminho que usamos no escritório, e é presencial por uma razão simples: com o cliente à frente, tudo o que estiver mal resolve-se ali, e não numa troca de mensagens de três semanas.

O que estão os 360 euros a pagar?

A constituição em si. O acto de registo, a atribuição do número de pessoa colectiva, a certidão da sociedade e as publicações obrigatórias.

Não pagam decisões. E as decisões é que determinam se a empresa nasce bem montada ou se passa os primeiros dois anos a corrigir escolhas feitas à pressa num balcão.

O que estes valores não incluem?

Aqui é que os orçamentos rebentam, e é por isso que este ponto merece ser lido com atenção.

• Capital social. Tem de estar disponível para depósito. É dinheiro seu que entra na empresa, não uma taxa, mas tem de existir;
• Contabilista certificado. Uma sociedade é obrigada a ter contabilidade organizada. É uma despesa mensal, todos os meses, mesmo nos meses em que não facturar nada;
• Segurança Social da gerência. Os gerentes têm enquadramento próprio, e as contribuições começam a correr independentemente de a empresa estar a facturar;
• Sede. A empresa precisa de morada, e nem toda a morada serve para todas as actividades;
• Licenças e requisitos do sector. Restauração, construção, transportes, saúde e beleza têm exigências próprias, e algumas têm de estar tratadas antes de abrir portas.

Nenhuma destas coisas aparece nos 360 euros. Todas aparecem na conta do primeiro ano. Já vimos negócios com boa ideia e boa clientela travarem no quarto mês por causa da parcela da Segurança Social da gerência, que ninguém tinha contado.

Porque é que vale a pena fazer uma consultoria antes de abrir?

Porque quase tudo o que corre mal numa empresa nova foi decidido antes de ela existir.

O CAE mal escolhido só dá problema quando chega a primeira obrigação fiscal. O objecto social demasiado estreito só aparece quando o cliente quer facturar um serviço que não está lá. O pacto social sem regras de saída só se torna um problema no dia em que um sócio quer sair. E a escolha entre sociedade e actividade em nome individual, essa, muda a conta de todos os meses seguintes.

Numa consultoria vemos o seu caso concreto: o que vai vender, a quem, com que sócios, com que rendimento esperado e com que situação documental. Daí sai a forma jurídica certa, o CAE certo, o regime fiscal que lhe fica melhor e uma previsão realista do que vai pagar por mês. Depois disso, o balcão é só a parte administrativa.

É por isso que a consultoria empresarial é um serviço marcado e pago, e não uma conversa de dez minutos. O que se decide nessa hora vale muito mais do que os 360 euros da taxa.

E não precisa de estar na Amadora para a fazer. A consultoria pode ser presencial ou online, conforme lhe der mais jeito. Atendemos assim quem vive noutro ponto do país e também quem ainda está fora de Portugal a planear a mudança, e quer chegar cá com as decisões tomadas em vez de as tomar à pressa no primeiro mês.

Empresa ou actividade aberta nas Finanças?

Muita gente chega ao escritório convencida de que precisa de uma sociedade quando, no ponto em que está, a actividade em nome individual resolvia e custava bastante menos por mês.

Outros fazem o contrário: ficam anos em recibos verdes quando o volume de facturação e o risco do negócio já pediam uma sociedade há muito tempo.

Não há resposta única, há a resposta do seu caso. Escrevemos sobre isso em empresa ou actividade aberta nas Finanças, e é uma das primeiras coisas que analisamos numa consultoria.

Que pacto social escolher?

Ao balcão pode usar um dos modelos de pacto já aprovados pelo Estado ou apresentar um pacto escrito de raiz. O custo é o mesmo nas duas hipóteses, o que torna esta uma decisão puramente de conteúdo.

Para uma sociedade unipessoal, ou para dois sócios com partes iguais e sem combinações especiais, o modelo aprovado costuma chegar perfeitamente.

Vale a pena escrever o pacto de raiz quando há sócios com percentagens desiguais, quando alguém entra com bens em vez de dinheiro, quando se quer limitar a entrada de terceiros, ou quando é preciso definir desde já o que sucede em caso de saída ou de morte de um sócio. São cláusulas que ninguém quer escrever no início e que toda a gente gostava de ter tido quando o problema aparece.

Sou estrangeiro. Posso abrir empresa em Portugal?

Pode. A constituição de sociedades está aberta a qualquer pessoa, sem exigência de nacionalidade portuguesa. O que precisa é de documento de identificação válido e NIF, seus e dos restantes sócios.

O ponto sensível raramente é a empresa, é a situação documental à volta dela. Se o seu título de residência estiver em renovação, caducado ou com alguma pendência na AIMA, vale a pena resolver essa frente antes de assumir compromissos com fornecedores, senhorios ou trabalhadores.

Se é o seu caso, veja o que escrevemos sobre título de residência caducado. Tratamos das duas frentes no mesmo escritório, e isso poupa-lhe meses.

Que passos dar antes de ir ao balcão

1. Faça a consultoria primeiro. É onde se decide a forma jurídica, o CAE e o regime fiscal;
2. Defina a estrutura de sócios e as percentagens, por escrito;
3. Confirme que todos os sócios têm NIF e documento de identificação válido;
4. Escolha o objecto social largo o suficiente para o que vai fazer daqui a dois anos, e não só no primeiro mês;
5. Garanta o capital social disponível para depósito;
6. Trate da morada da sede e confirme que serve para a sua actividade;
7. Fale com o contabilista antes de abrir, e não depois;
8. Guarde a certidão e o código de acesso. Vai precisar deles no banco, nas Finanças e na Segurança Social.

Se ficou com dúvidas em mais do que um destes pontos, não avance sozinho. Corrigir um CAE mal escolhido ou um pacto mal desenhado dá muito mais trabalho, e custa muito mais, do que acertar à primeira.