Abrir actividade nas Finanças: o que decidir antes

Vai começar a trabalhar por conta própria e alguém lhe disse que basta abrir actividade no Portal das Finanças. É verdade: o formulário em si resolve-se numa tarde.

O que ninguém costuma dizer é que, nesse formulário, faz três escolhas que vão determinar quanto paga de imposto e de Segurança Social nos anos seguintes. E que mudar depois nem sempre é simples.

O que é abrir actividade?

É comunicar às Finanças que vai passar a exercer uma actividade por conta própria e a emitir recibos. A partir daí passa a ter obrigações declarativas próprias e a descontar para a Segurança Social como trabalhador independente.

Não cria nenhuma empresa. Continua a ser você, com o seu número de contribuinte. Se está a hesitar entre isto e constituir uma sociedade, veja primeiro abrir empresa ou abrir actividade, porque essa decisão vem antes desta.

A primeira escolha: o código de actividade

Tem de indicar o que vai fazer, escolhendo de uma lista. Parece burocracia inofensiva e não é.

O código escolhido influencia o coeficiente aplicado ao seu rendimento no regime simplificado, ou seja, que parte do que factura é considerada lucro para efeitos de imposto. Dois profissionais que ganham o mesmo podem pagar valores diferentes só por estarem classificados de forma diferente.

Escolha o que corresponde ao que faz mesmo. E se faz duas coisas distintas, diga-o, em vez de forçar tudo num código só.

A segunda escolha: o regime de IVA

Tem de declarar quanto espera facturar até ao fim do ano. Desse valor depende ficar isento de IVA ou passar a liquidá-lo nos recibos.

Aqui há dois erros simétricos. Quem estima por baixo para ficar isento arrisca-se a ultrapassar o limite e ter de mudar de regime a meio, com tudo o que isso implica. Quem estima por cima entra em IVA sem precisar, e passa a ter obrigações e custos que podia não ter no primeiro ano.

Estime com honestidade, com base no que já tem contratado ou prometido, e não no melhor cenário possível.

A terceira escolha: a data de início

Parece um detalhe e não é. A data que indicar determina quando começam as suas obrigações declarativas e quando começa a contar a isenção inicial de contribuições para a Segurança Social.

Abrir actividade com meses de antecedência, antes de ter trabalho, é queimar esse período de graça sem receber nada em troca. Abrir depois de já ter emitido recibos é outro problema, este mais sério.

E depois de abrir, o que muda?

Passa a ter um calendário próprio. Emissão de recibos a cada serviço prestado, declaração trimestral à Segurança Social, IRS anual, e IVA se não ficou isento.

É aqui que muita gente se perde, porque nenhuma destas obrigações avisa. Não chega carta a lembrar. O prazo passa, a coima nasce sozinha, e só se descobre meses depois.

Se está a começar agora, leia também o que escrevemos sobre o primeiro ano de recibos verdes e Segurança Social e sobre os cuidados de quem trabalha por conta própria.

Passos práticos

1. Decida primeiro se o seu caso é actividade em nome individual ou sociedade;
2. Escolha o código que descreve o que faz mesmo;
3. Estime a facturação com realismo, para acertar o regime de IVA;
4. Escolha a data de início colada ao momento em que vai mesmo começar;
5. Marque no calendário a declaração trimestral e o fim da isenção inicial;
6. Guarde tudo: recibos emitidos, comprovativos de pagamento, despesas da actividade.

Vale a pena fazer isto acompanhado?

A abertura em si, sozinho, é possível. A questão é outra: as três escolhas do formulário não têm resposta única, dependem do que vai facturar, a quem, e com que despesas.

Uma conversa antes de abrir custa muito menos do que dois anos a pagar mais imposto do que precisava por causa de um código mal escolhido. E se preferir não mexer no portal, a abertura pode ser feita por nós, com as escolhas já decididas consigo.