Meios de subsistência: que provas a AIMA aceita mesmo

Trabalha, recebe todos os meses, paga as contas e ainda sobra alguma coisa. Depois submete o processo e a AIMA responde que não estão comprovados os meios de subsistência.

É das coisas que mais revolta quem passa por ela, e a razão é quase sempre a mesma: o rendimento existe, mas a prova apresentada não serve.

O que são meios de subsistência?

É a demonstração de que tem com que se sustentar em Portugal sem depender do apoio do Estado. Não basta afirmar. Tem de se provar com documentos, e o que conta é o rendimento estável e comprovável, não o dinheiro que passa pela sua conta.

A diferença entre estas duas coisas é onde a maioria dos processos tropeça.

Que documentos costumam servir?

Depende da sua situação, e é por isso que não há uma lista única para toda a gente. Em traços largos:

• Trabalhador por conta de outrem: contrato de trabalho, recibos de vencimento e prova de descontos para a Segurança Social;
• Trabalhador independente: recibos verdes emitidos, declaração de início de actividade, comprovativos de pagamento à Segurança Social e a última declaração de IRS;
• Sócio ou gerente de empresa: documentação da sociedade e comprovativo do rendimento que dela retira;
• Quem tem apoio de familiar: prova do rendimento de quem assume o sustento, e a demonstração do vínculo.

Em quase todos os casos entram também extractos bancários. Servem para mostrar regularidade, e é essa a palavra-chave.

Porque é que um bom salário às vezes não chega?

Porque o que se avalia não é só quanto ganha, é com que segurança continua a ganhar.

Um rendimento alto mas irregular, com meses em branco pelo meio, levanta mais dúvidas do que um rendimento modesto e certinho todos os meses. Um contrato a termo prestes a acabar vale menos do que um contrato sem termo por um valor mais baixo. E dinheiro que entra na conta sem qualquer documento que explique de onde vem não conta como rendimento, conta como movimento.

Há ainda um detalhe que apanha muita gente: o valor exigido sobe com o número de pessoas do agregado. O que chegava quando estava sozinho pode deixar de chegar quando traz cônjuge e filhos.

Os erros que fazem cair processos

1. Entregar extractos sem os recibos que explicam as entradas;
2. Contar rendimento de terceiro sem provar o vínculo nem o compromisso;
3. Apresentar contrato mas não os descontos, ou o contrário;
4. Documentos desactualizados, de meses que já não refletem a situação;
5. Esquecer o agregado, e apresentar prova suficiente só para si;
6. Não declarar IRS, que é muitas vezes o documento que fecha a prova.

Este último merece nota. Muita gente que trabalha por conta própria não entrega IRS e depois não tem como demonstrar rendimento nenhum. Se é o seu caso, veja o que escrevemos sobre não ter entregue o IRS no prazo, porque resolver isso resolve duas coisas ao mesmo tempo.

Quando é que vale a pena verificar antes?

Sempre que a sua situação não seja um contrato sem termo com recibos de vencimento certinhos. Ou seja, na maioria dos casos reais.

Se trabalha por recibos verdes, se mudou de emprego há pouco tempo, se parte do rendimento vem de fora, se vai incluir familiares no processo, ou se já lhe disseram uma vez que a prova não chegava, mostre-nos os documentos antes de submeter. Corrigir agora custa uma conversa. Corrigir depois custa meses.