Não entreguei o IRS no prazo: o que acontece e como resolver

O prazo de entrega do IRS já passou e a sua declaração ficou para trás. Talvez se tenha esquecido, talvez faltasse um documento, talvez estivesse à espera de perceber se era mesmo obrigado a entregar. Seja qual for o motivo, a situação tem solução, e quanto mais cedo agir menos custa.

O erro mais caro nesta fase não é ter falhado o prazo. É deixar passar mais tempo à espera que o assunto se resolva sozinho. Não se resolve: agrava-se.

Não fiz o IRS e agora?

Agora entrega. Fora de prazo, mas entrega, e de preferência antes de a Autoridade Tributária avançar por si. É essa a diferença entre pagar uma coima reduzida e ficar com uma dívida calculada sem nenhuma das suas deduções.

A ausência de declaração não passa despercebida. A AT sabe quanto ganhou, porque as entidades que lhe pagaram comunicaram esses rendimentos. O que acontece a seguir, por ordem:

Porque é que a liquidação oficiosa costuma sair mais cara?

Este é o ponto que mais surpreende as pessoas. Quando é a AT a calcular por si, ela não aplica nada que a favoreça: não entram despesas de saúde, nem educação, nem habitação, nem os dependentes do agregado.

O resultado é quase sempre um valor a pagar mais alto do que o real. Há casos em que a pessoa tinha direito a reembolso e acabou com uma dívida, só por não ter entregado.

Posso fazer o IRS depois do prazo?

Pode. O prazo que passou era o prazo sem coima, não o prazo para entregar. A declaração continua a poder ser submetida depois, e continua a compensar por três razões concretas:

• A coima é reduzida quando a regularização é voluntária, ou seja, quando é você a entregar, antes de a AT actuar;
• Recupera as suas deduções, o que pode baixar bastante o imposto apurado, ou até gerar reembolso;
• Trava a escalada: sem entrega, o processo avança para cobrança coerciva e a dívida cresce com juros e custas.

Qual é a multa por não entregar o IRS?

Chama-se coima, e não é um valor único. Varia consoante três coisas: se a falta foi por negligência ou intencional, quanto tempo passou, e sobretudo se foi você a regularizar ou se a AT teve de o notificar.

É esta última que faz a maior diferença. Quem entrega por iniciativa própria, antes de qualquer notificação, tem direito a uma redução prevista na lei. Quem espera pela carta perde essa redução, e ainda apanha os juros que entretanto correram.

Como fazer o IRS fora do prazo?

O caminho é o mesmo de sempre, pelo Portal das Finanças, escolhendo o ano em falta. A diferença está nos pormenores, e é aí que a coisa costuma travar.

Nas declarações de anos anteriores, os dados pré-preenchidos podem já não estar todos lá, e há despesas que tem de introduzir à mão a partir dos comprovativos. Se faltar alguma, perde-a. E se se enganar num campo, corrige-se depois com uma declaração de substituição, o que atrasa tudo outra vez.

Por isso o que importa não é carregar no botão, é chegar ao botão com tudo reunido: rendimentos do ano, despesas de saúde, educação, habitação, e a composição do agregado familiar nesse ano, que pode não ser a de hoje.

E se eu nem era obrigado a entregar?

Acontece com frequência. Nem toda a gente tem obrigação declarativa: depende do tipo e do valor dos rendimentos, e da situação familiar. Se estiver nesse caso, a coima não se justifica e há forma de o demonstrar.

Mas atenção: a decisão de não entregar deve ser fundamentada, não presumida. Muita gente assume que está dispensada e descobre o contrário quando recebe a notificação. Se tem dúvidas, veja o nosso artigo sobre quem é obrigado a entregar o IRS.

O que fazer nos próximos dias

1. Aceda ao Portal das Finanças e verifique se já existe alguma notificação ou processo em curso;
2. Reúna os comprovativos de rendimentos e as despesas do ano em causa;
3. Confirme se tinha mesmo obrigação de entregar;
4. Entregue a declaração fora de prazo, de preferência antes de a AT avançar;
5. Se já houver coima, avalie o pedido de redução ou dispensa.

Onde entra a Doc Básico

Verificamos a sua situação no Portal das Finanças, confirmamos se havia obrigação de entrega, preparamos e submetemos a declaração em falta com todas as deduções a que tem direito, e tratamos do pedido de redução da coima quando aplicável.

Se já existir dívida, também a analisamos e vemos se é possível pagar em prestações. Conheça o nosso serviço de apoio ao IRS.