Sou gerente e a empresa não factura. Pago na mesma?

Abriu a empresa em janeiro. Ainda não facturou nada, ainda está a montar o negócio, e em abril aparece uma guia da Segurança Social em seu nome, como gerente.

A pergunta vem sempre com a mesma indignação: como é que pago se ainda não recebi nada?

Porque é que o gerente paga sem a empresa facturar?

Porque a lei não olha para a facturação da empresa, olha para a função que exerce. Quem integra os órgãos estatutários de uma sociedade, ou seja, quem é gerente ou administrador, tem enquadramento próprio na Segurança Social, distinto do de trabalhador por conta de outrem e do de trabalhador independente.

Esse enquadramento nasce com o exercício de funções, não com o primeiro cliente. É por isso que a conta começa a correr num momento em que o negócio ainda não gera nada.

E se eu for gerente sem receber nada?

É a situação mais comum entre quem abre o primeiro negócio, e a que gera mais confusão.

Não receber remuneração pela gerência não faz automaticamente desaparecer o enquadramento. Existem regras próprias para estes casos, e existem situações em que a obrigação não se aplica da mesma forma, sobretudo quando já se desconta noutra qualidade.

Aqui não lhe vou dar um número nem uma regra fechada, porque depende do desenho concreto da sua situação, e uma resposta errada custa dinheiro todos os meses. O que lhe posso dizer é que isto se resolve melhor antes de constituir a sociedade do que depois.

Já desconto no meu emprego. Conta?

Pode contar, e é uma das perguntas mais úteis que pode fazer antes de decidir quem fica como gerente.

Quem trabalha por conta de outrem noutra entidade e ao mesmo tempo é gerente de uma sociedade está numa situação de acumulação, e há regras específicas para ela. Nalgumas configurações isso reduz ou afasta a obrigação enquanto gerente. Noutras não.

É precisamente por isto que a escolha de quem fica na gerência não deve ser feita ao balcão, no dia da constituição, com base em quem está presente.

O que acontece se não pagar?

As contribuições em falta não desaparecem. Acumulam juros, entram em cobrança e chegam a execução, com penhora de conta ou de salário como qualquer outra dívida ao Estado.

Há um agravante para quem é imigrante: a situação contributiva irregular pesa nos processos da AIMA. Renovação de residência, nacionalidade, reagrupamento. Uma dívida da gerência deixada a arrastar deixa de ser um problema da empresa e passa a ser um problema do seu documento.

Se já está nessa situação, tem solução e há caminho para regularizar em prestações. Veja também o que fazer quando a conta é penhorada.

Que perguntas fazer antes de constituir a sociedade

1. Quem vai mesmo ser gerente, e porquê essa pessoa;
2. Algum dos sócios já desconta por outra via, e em que qualidade;
3. Quanto custa a gerência por mês, nas condições concretas do vosso caso;
4. Quando começa a correr, e o que tem de ser comunicado;
5. Quanto tempo o negócio vai demorar a facturar, e se aguenta esse período;
6. Quanto custa a contabilidade, que corre em paralelo e também não espera.

Some estas parcelas e compare com o que tem disponível. É esta conta, e não os 360 euros do registo, que decide se o negócio arranca bem.