Muitos imigrantes e profissionais em Portugal optam por trabalhar como independentes, emitindo recibos verdes. Mas esta modalidade implica obrigações que nem sempre são conhecidas.
Abertura de atividade
Antes de emitir qualquer recibo, é obrigatório proceder à abertura de atividade nas Finanças. Esta formalidade define o CAE da sua atividade e o regime de IVA aplicável.
Retenção na fonte
Dependendo do tipo de serviço e do valor dos rendimentos, pode ser obrigatório aplicar retenção na fonte nos recibos verdes. Este ponto é frequentemente esquecido e pode gerar dívidas no IRS.
Segurança Social
Os trabalhadores independentes têm obrigação de se inscrever na Segurança Social após um período de isenção inicial. As contribuições são calculadas com base nos rendimentos declarados trimestralmente.
IVA e obrigações trimestrais
Dependendo do volume de negócios, pode ser necessário apresentar declarações periódicas de IVA. O regime simplificado tem limites que, se ultrapassados, obrigam a mudança para o regime normal.
Nota de atualização
As informações deste artigo têm carácter orientativo e podem estar sujeitas a alterações legais ou regulatórias. Recomendamos sempre a análise individual da sua situação. Última revisão: maio de 2026.
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