Recebi uma audiência prévia da AIMA. O que faço agora?

Chegou uma notificação da AIMA com a expressão audiência prévia ou audiência dos interessados. Leu, não percebeu tudo, e ficou com aquele aperto no peito.

Vou dizer-lhe primeiro a parte boa: isto não é uma recusa. É um aviso.

O que significa uma audiência prévia?

Significa que a AIMA analisou o seu processo, formou uma intenção de o indeferir, e é obrigada por lei a dizer-lho antes de decidir. Dá-lhe uma janela para se pronunciar, juntar o que falta e explicar o que ficou mal entendido.

Ou seja: a decisão ainda não foi tomada. Está a ser-lhe dada a última oportunidade de a mudar, e é uma oportunidade real. Muitos processos salvam-se exactamente nesta fase.

Qual é o prazo para responder?

A própria notificação indica o prazo e a forma de responder. É o primeiro sítio onde deve olhar, antes de fazer qualquer outra coisa.

E aqui vai o conselho mais importante deste artigo: não deixe para o último dia. Não porque o prazo seja curto, mas porque quase sempre falta reunir alguma coisa, e essa coisa costuma depender de terceiros. Um comprovativo do senhorio, uma declaração da entidade patronal, uma certidão que demora a emitir. Quem começa no último dia responde com o que tem à mão, e o que tem à mão raramente é o que resolve.

O que é que a AIMA quer ouvir?

Depende do motivo, e o motivo está escrito na notificação. Vale a pena lê-la duas vezes, devagar, porque a resposta certa nasce toda daí.

Os motivos mais frequentes que vemos no escritório:

• Falta de um documento ou documento fora de prazo de validade;
• Meios de subsistência considerados insuficientes ou instáveis;
• Alojamento não comprovado, muitas vezes por o contrato de arrendamento não estar registado nas Finanças;
• Divergências entre documentos, sobretudo nomes escritos de forma diferente em países diferentes;
• Situação contributiva ou fiscal com pendências.

Repare que quase todos têm solução. Nenhum destes motivos é o fim da linha, desde que a resposta chegue a tempo e traga aquilo que falta.

Como se prepara uma resposta que funciona

1. Identifique o motivo exacto na notificação, e não o que julga que é;
2. Confirme o prazo e a forma de resposta indicados no próprio documento;
3. Liste o que falta e comece já a pedir o que depende de outros;
4. Corrija o que é corrigível, como registar o arrendamento nas Finanças, antes de responder;
5. Escreva uma resposta que fale do motivo, sem contar a sua vida toda. Objectiva, com os documentos numerados;
6. Guarde prova de que respondeu, com data. Sem isso, fica sem defesa se algo se perder.

E se o prazo já passou?

Não desista sem perguntar. Depois de uma decisão desfavorável ainda existem caminhos, embora sejam mais estreitos e tenham prazos próprios a correr. É o tipo de situação que precisa de ser vista com a decisão à frente, e faz parte da nossa consultoria para AIMA.

O que não pode mesmo é deixar passar mais tempo. Cada semana que passa fecha portas.

Vale a pena responder sozinho?

Se o motivo é um documento em falta que tem na gaveta, junte e responda. É simples e não precisa de ninguém.

Se o motivo é rendimento insuficiente, alojamento não comprovado ou divergência entre documentos, aí a resposta tem de ser construída, e a forma como se apresenta a prova conta tanto como a prova em si. É o tipo de coisa em que uma hora de análise muda o resultado.