Uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores em Portugal é: tenho mesmo de entregar o IRS? A resposta depende da sua situação específica. Vamos explicar.
Regra geral
Em Portugal, os residentes fiscais com rendimentos sujeitos a IRS têm, em geral, obrigação de apresentar a declaração anual. No entanto, existem algumas exceções importantes.
Quem pode estar dispensado?
Pode estar dispensado de entregar o IRS se:
- Recebe apenas rendimentos de trabalho dependente de uma única entidade
- O rendimento bruto anual não ultrapassa determinados limites legais
- Não tem outras categorias de rendimento (rendas, juros, etc.)
Trabalhadores independentes (recibos verdes)
Se emite recibos verdes, tem sempre obrigação de entregar o IRS, independentemente do valor dos rendimentos.
Prazo de entrega
A entrega do IRS decorre, habitualmente, entre abril e junho de cada ano, referente ao ano anterior. Entregar fora do prazo implica coimas.
Nota de atualização
As informações deste artigo têm carácter orientativo e podem estar sujeitas a alterações legais ou regulatórias. Recomendamos sempre a análise individual da sua situação. Última revisão: maio de 2026.
Precisa de ajuda com o seu caso?
Cada situação é única. Fale connosco e receba orientação personalizada para o seu processo.
Falar pelo WhatsApp