Pagar o IRS em prestações: como pedir o plano às Finanças

Tem uma dívida nas Finanças e não consegue liquidá-la de uma só vez. É uma situação mais comum do que parece. E, ao contrário do que muita gente pensa, não pagar tudo junto não é o problema. O problema é não fazer nada.

A lei prevê o pagamento em prestações. O que a maioria das pessoas desconhece é que as condições mudam bastante consoante o momento em que se pede, e que esperar reduz as opções disponíveis.

Antes de pedir: em que fase está a sua dívida?

Isto determina todo o resto.

Como dividir o IRS em prestações?

O pedido é submetido no Portal das Finanças, sobre a dívida que já existe. Ou seja: primeiro a nota de cobrança é emitida, depois pede-se para a pagar faseadamente. Não se divide o IRS antes de ele estar liquidado.

O que decide as condições são duas coisas: o valor da dívida e a existência ou não de garantia. Quanto maior a dívida, mais prestações são possíveis, e maior a probabilidade de lhe ser exigida garantia. Abaixo de certos montantes, a garantia é dispensada.

Quantas prestações posso pagar?

Depende do valor em dívida. A lei fixa escalões: dívidas pequenas dão direito a poucas prestações, dívidas maiores permitem prazos bem mais longos. E existe um valor mínimo por prestação, o que na prática limita o prazo em dívidas baixas, mesmo que quisesse mais tempo.

Repare que a pergunta certa não é quantas prestações são possíveis. É quantas consegue cumprir. Volto a isto mais abaixo, porque é onde os planos se perdem.

Quando se começam a pagar as prestações do IRS?

Depois de o pedido ser deferido. Submeter não chega: o plano tem de ser autorizado, e é a partir dessa autorização que o calendário arranca, com vencimentos mensais sucessivos.

Enquanto o pedido está a ser apreciado, não fique descansado. Se houver prazos a correr do lado da dívida, eles continuam a correr, e é por isso que pedir cedo vale mais do que pedir bem.

O erro que faz o plano cair

Este merece destaque, porque é a razão pela qual muitos planos se perdem: falhar prestações faz caducar o plano. Quando isso acontece, a totalidade da dívida vence-se de imediato e o processo de execução retoma, muitas vezes com penhora.

Por isso o número de prestações não deve ser o máximo possível, mas o que consegue mesmo pagar todos os meses. Um plano de 24 prestações cumprido vale infinitamente mais do que um de 60 que cai ao quarto mês.

E as coimas, entram no plano?

As coimas seguem um regime próprio e nem sempre podem ser incluídas nas mesmas condições. Em muitos casos, porém, é possível pedir a redução ou dispensa da coima, o que reduz o valor antes sequer de pensar em prestações.

Se recebeu uma notificação com coimas e encargos, veja o artigo sobre dívida de coimas e encargos de processos de contra-ordenação.

Como fazer um plano de pagamento de IRS?

1. Aceda ao Portal das Finanças e consulte a situação tributária, para ver o valor e a fase de cada dívida;
2. Confirme se há prazos a correr (pagamento voluntário, oposição, audiência prévia);
3. Verifique se alguma parcela é coima passível de redução;
4. Calcule uma prestação que consiga cumprir com folga;
5. Submeta o pedido e guarde o comprovativo;
6. Configure lembretes ou débito para não falhar nenhuma prestação.

Onde entra a Doc Básico

Analisamos a totalidade da sua situação nas Finanças, onde muitas vezes há dívidas que o cliente desconhecia. Identificamos o que pode ser reduzido, calculamos um plano realista e submetemos o pedido. Depois acompanhamos para que o plano não caia.

Conheça o nosso serviço de apoio nas Finanças.