Registar a marca em Portugal: custos, prazos e erros comuns

Escolheu o nome, mandou fazer o logótipo, pôs a placa na porta e abriu as redes sociais. A empresa está registada, o NIPC está atribuído, está tudo legal. E, mesmo assim, o nome do seu negócio pode não ser seu.

É uma das descobertas mais desagradáveis que um empresário pode fazer, e acontece com frequência a quem começou por conta própria sem ninguém a avisar.

Registar a empresa protege o nome do meu negócio?

Não. E esta é a frase mais importante do artigo.

Quando constitui uma sociedade, o que fica registado é a firma, ou seja, o nome jurídico da empresa. Isso impede que outra sociedade se constitua com nome igual, e pouco mais. A marca é um registo diferente, feito no INPI, e é essa que protege o sinal com que o público o reconhece: o nome comercial, o logótipo, a insígnia na montra.

Na prática, é perfeitamente possível ter a sua sociedade em nome legal e alguém registar como marca o nome pelo qual os seus clientes o conhecem. A partir daí, quem tem a marca é que pode exigir que o outro pare.

Quanto custa registar uma marca em Portugal?

Depende de três coisas: se apresenta o pedido online ou em papel, de quantas classes de produtos e serviços precisa, e de qual o território que quer proteger.

Sobre a primeira, o Estado é claro: o pedido online é 50 por cento mais barato do que o pedido em papel. Não há qualquer vantagem em ir de papel na mão.

Sobre a tabela em si, há aqui um aviso a dar. O INPI publicou uma nova tabela de taxas com efeitos a 1 de julho de 2026. Isso quer dizer que praticamente todos os artigos e vídeos que encontra na internet sobre o custo de registar uma marca em Portugal citam valores do ano passado. Antes de fazer contas com um número que leu algures, confirme na tabela em vigor.

O que é uma classe, e porque muda o preço?

Uma marca não se regista para tudo. Regista-se para determinados produtos e serviços, arrumados numa lista internacional de classes. Roupa está numa classe, restauração noutra, formação noutra ainda.

Isto tem duas consequências práticas. A primeira é que cada classe adicional acrescenta custo. A segunda, mais séria, é que registar nas classes erradas equivale a não registar: fica com um papel que não cobre aquilo que realmente vende.

Vejo isto com frequência em quem começa num serviço e cresce para outro. Registou a marca para cabeleireiro, passado um ano vende produtos com o mesmo nome, e essa parte está a descoberto.

Quanto tempo demora o registo de uma marca?

Meses, e não semanas. O pedido é publicado, corre um período em que terceiros podem reclamar, e só depois o INPI decide.

Esse período de oposição existe precisamente para que quem já tem uma marca parecida possa travar a sua. Se ninguém reclamar, o processo segue o seu curso normal. Se alguém reclamar, há que responder, e aí o prazo estica.

Uma vez concedido, o registo vale 10 anos a contar da data em que apresentou o pedido, e é renovável por períodos iguais, sem limite. Repare no pormenor: os dez anos contam do pedido, não da concessão.

E se eu quiser proteger a marca em toda a Europa?

Aí o registo já não é nacional. A marca da União Europeia cobre todos os Estados-Membros de uma vez, e a tabela é outra: cerca de 850 euros online para uma classe, mil euros se for em papel, mais 50 euros pela segunda classe e 150 euros por cada classe a partir da terceira.

Para quem vende só em Portugal, é dinheiro deitado fora. Para quem já exporta, vende online para Espanha e França, ou tem planos concretos de crescer, é a diferença entre proteger o negócio e proteger uma parte dele.

Que marcas é que costumam ser recusadas?

As que descrevem simplesmente o produto. Chamar "Pão Fresco" a uma padaria é descrever, não distinguir, e um sinal que qualquer concorrente precisa de usar dificilmente pode ficar reservado a um só.

Também caem as que se confundem com marcas já registadas no mesmo sector. Não é preciso serem iguais, basta que o consumidor médio possa trocar uma pela outra.

É por isso que a pesquisa prévia vale tanto. Descobrir antes que o nome está tomado custa uma consulta. Descobrir depois custa a taxa perdida, a rotulagem, a sinalética, o site e os anos de reconhecimento que construiu com um nome que vai ter de largar.

Alguém já está a usar o nome do meu negócio. O que faço?

Primeiro, ver quem tem o registo. Se o outro registou e você não, a posição é frágil e convém saber disso antes de discutir com ninguém.

Se ninguém registou, há uma corrida em curso e quem chegar primeiro ao INPI leva. Nesse cenário, adiar é a pior decisão possível.

E se foi você quem registou, existem caminhos para reagir a quem esteja a usar o sinal sem autorização. O primeiro passo é sempre reunir prova do uso e da data.

Em qualquer destes cenários, o tempo joga contra si. Traga-nos o caso antes de falar com a outra parte, para saber em que posição está quando o fizer.

Porque é que isto se decide numa consultoria?

Porque a marca não é uma decisão isolada. Encaixa numa série de escolhas que se fazem melhor todas ao mesmo tempo: a forma jurídica do negócio, o objecto social, o CAE, o nome comercial e as classes onde vai querer estar protegido.

Quem trata destas coisas às fatias costuma pagar duas vezes. Regista a marca para a actividade que faz hoje, muda o modelo de negócio seis meses depois, e descobre que o registo não cobre nada do que passou a vender.

Na consultoria empresarial olhamos para o conjunto: o que vende, a quem, com que nome, e onde é que isso tem de estar registado. É uma sessão marcada, com o seu caso em cima da mesa, e sai de lá com o caminho definido em vez de com mais dúvidas.

Pode ser presencial, no escritório da Amadora, ou online. Para quem vive longe ou tem o negócio a funcionar noutra zona do país, a sessão online resolve na mesma.

Que passos dar

1. Faça a pesquisa na base de dados do INPI antes de imprimir seja o que for;
2. Liste o que vende, hoje e no plano dos próximos anos, para definir as classes;
3. Decida o que regista: só o nome, só o logótipo, ou os dois;
4. Apresente o pedido online, que é metade do preço do papel;
5. Guarde a data do pedido. É dela que contam os 10 anos;
6. Marque no calendário a renovação, com folga. Marca caducada volta a estar livre para qualquer um.